Observador Político

A etapa sobre regularização fundiária da série de seminários “As Grandes Cidades”, promovida pela Fundação iFHC e Fundação Brava, respondeu a questões enviadas pelos observadores do OP. O seminário “Habitação e Usos do Solo”, realizado no dia 21 de junho, contou com a exposição das especialistas Elisabete França, secretária-adjunta de habitação da Prefeitura de São Paulo, a urbanista Diana Motta, diretora de gestão de projetos da Emplasa, e da superintende de planejamento habitacional do CDHU, Maria Cláudia Pereira Souza, que falaram das dificuldades para realizar a regularização de áreas no Estado, principalmente as voltadas para moradias.
O observador Augusto José Sá Campello enviou, via Observador Político, a pergunta sobre o risco de legalizar áreas e ultrapassar os limites da lei.
Para a secretária Elisabete França, a dificuldade é justamente regularizar o maior número de áreas dentro da lei. Ela dá o exemplo dos conjuntos Cingapura, em São Paulo, cujos processos tramitam desde 1994. Durante esse período, segundo ela, é uma escolha de Sofia: ou se deixa mais de 2 mil pessoas na rua ou se permite que elas fiquem em prédios ainda irregulares. Ela diz que, pela lei, não se regularizaria nenhuma favela na cidade.
A urbanista Maria Cláudia Pereira de Souza, do CDHU, conta que o passivo par regularização no Estado é enorme. Segundo ela, o programa Cidade Legal identificou mais de 2 milhões de residências que precisam ser regularizadas no Estado. A urbanista diz que para atingir esse universo é preciso definir qual o limite para regularização fundiária que pode ser feita.
De acordo com a diretora da Emplasa, Diana Motta, além da definição do que é permitido pela lei, é necessário realizar um cadastro das áreas privadas e também as da União, dos estados e dos municípios. Ela dá o exemplo das áreas da antiga Rede Ferroviária, que podem ser úteis tanto par o transporte como para projetos habitacionais. Diana Motta cobra envolvimento do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, como do Ministério Público, Câmara dos Deputados e do Senado para que esse problema possa ser encaminhado.
O Observador Político vai seguir anunciando as próximas etapas do ciclo de seminários do iFHC/Brava para que observadores possam encaminhar suas questões aos debatedores.