Observador Político

A previdência social contaria com um superávit operacional se fossem consideradas todas as suas fontes de financiamento elencadas na Constituição Federal de 1988. A referência do seu tópico é sobre o sistema de previdência dos servidores públicos que de uma forma ou de outra impacta nos cálculos matreiros e incompreensíveis feitos pelo Governo sobre o sistema previdenciário do restante dos mortais brasileiros.

Boa tarde. É, mexer no bolso dos outros, quando se está "só de passagem" é fácil. Engraçado, em nenhum momento vejo, aqui no OP e na mídia em geral, alguém falando em calculo atuarial ou em demografia, ou expectativa de vida. Ou ainda, no caso dos serviço público, da grande maioria que recebe algo próximo do Salário Mínimo. AJSCampello

FUNDO DE PENSÃO DO SERVIDOR: GRANDE FALÁCIA, BRASIL! Gilberto Monteiro Mazot Doce ilusão do brasileiro que achar positivo para o Brasil, a criação de um fundo de previdência privada para os novos servidores públicos. Mais ainda estará iludido se acreditar na conversa oficial de que a criação do tal fundo de pensão, vem cobrir um rombo da previdência pública. Uma grande falácia. Na verdade, ao terminar com a aposentadoria integral para novos servidores, não estará criando qualquer vantagem econômica para o governo dentro dos próximos 20 anos. E por quê? AUSENTE A CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL DO NOVO SERVIDOR, PELOS PRÓXIMOS VINTE ANOS O ROMBO AUMENTARÁ Isso porque os novos servidores deixarão de contribuir sobre o integral de seus vencimentos (o que justificava plenamente que recebessem integralmente a sua aposentadoria), deixando – portanto – o governo de arrecadar tal contribuição, ao passo que continuará pagando aposentadorias e pensões integrais aos que já se vincularam à Administração Pública. E tão-somente arcará com aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram pelo novo regime, a partir de um período de quinze a vinte anos, aproximadamente. Mais fartamente em trinta anos. Logo, imediatamente, na próximas duas décadas, aumentará e muito o tal propalado “rombo”. Não precisa ser Nobel de economia para fazer tal raso e verídico raciocínio. Mas e depois destes vintes anos, será vantajoso para o governo e para a população? Então, pergunta-se? COMO PODE A MESMA EQUAÇÃO FINANCEIRA VIR A DAR LUCRO PARA GRUPOS PRIVADOS E PREJUÍZO PARA O GOVERNO? Agora, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: Se os fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil); Funcef (Caixa Econômica Federal); PETROS (Petrobrás); são tão rentáveis e lucrativos, como fartamente noticiado; com participação em inúmeras grandes empresas; por que razão, o mesmo dinheiro arrecadado quando está nas mãos do governo não tem a mesma rentabilidade? Como pode a mesma equação financeira vir a dar lucro para grupos privados e prejuízo para o governo? Só pode haver duas ou três opções: Corrupção, má gestão, destinação desses recursos para outros setores, que não a previdência. Logo, conclui-se que se a previdência é um problema, é porque resulta de má-fé, ou má gestão. Mas esse não é a único ângulo pelo qual se deve abordar a essa volúpia pela criação do tal fundo de pensão do servidor, que imeditamente, como já afirmamos, aumentará o déficit do governo pelos próximos quinze, vinte anos, com a perda da contribuição integral dos novos servidores, enquanto, pelo mesmo período, milhares dos atuais se aposentarão com proventos integrais. Não precisa pensar muito para enxergar isso. Ocorre que há outras razões óbvias razões subjacentes para a criação do tal fundo de pensão do servidor. E esta razão faz parte do projeto político que está no poder em manter-se no poder, fincando seus tentáculos com aporte financeiro garantido. Por que isso? Basta verificar quem são as pessoas, os grupos que dirigem os maiores fundos de pensão ligados às estatais, como por exemplo, PREVI (Banco do Brasil, FUNCEF (Caixa Federal), PETROS (da Petrobrás): São pessoas ligadas ao principal partido político do Brasil, hoje, o Partido dos Trabalhadores, PT. Assim, completa-se o círculo de um grande projeto de poder – o que não necessariamente se confunde com bom projeto para a sociedade. Aí caberá à população julgar. À hegemonia política - que vai “desde Sarney ao palhaço Tiririca” -, tal como dissemos uma vez, soma-se o domínio de setores importantes da economia, pois tais fundos de pensão tem grande participação em várias das maiores empresas brasileiras. E participaram e participam, por exemplo, de todas as grandes privatizações do Brasil, como é o exemplo último dos aeroportos. FINANCIMENTO DE UM PROJETO DE PODER. RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO A SER GERIDO PELOS POLÍTICOS QUE ESTÃO PODER Em suma, o fato é que se está transferindo recursos do setor público para o setor privado, e que irão para o mercado financeiro. E – mais que isso – recursos do servidor público, que irão para o mundo privado a ser gerido por estas mesmas pessoas do projeto político que está no poder (leia-se PT, somado aos que – por terem perdido sua identidade política, e até mesmo a hombridade política, no caso de alguns, contentam-se em alimentar-se dos restos deixados por eles). Esse é o grande (óbvio) segredo: Dinheiro gera a manutenção do poder, e manutenção do poder gera o acúmulo financeiro. Não é preciso lembrar o que se faz nas campanhas políticas. Um servidor de alto escalão declarou hoje que o “fundo de pensão do servidor”, seria uma necessidade de “estado e não de governo”. A frase é bonita retórica, mas falta com a verdade. Trata-se de uma necessidade político-econômica para a sobrevivência das forças políticas que dominam o Brasil nesta década, e que assim pretendem permanecer – sabe-se lá a que custo -, mais algumas.

Seja onde for que exista o desequilíbrio orçamentário no sistema de previdência dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, o importante é criar um sistema único nos moldes do INSS (celetistas). Não que esse seja perfeito, ele não é, mas é o menos problemático. O ideal seria um regime de capitalização, que pudesse contar com uma conta individual para cada previdenciário, e não ficasse na dependência das conjunturas. Porém, o que deve ser evitado, é um sistema com baixas taxas de contribuição com longos tempos de carência. O sistema deve ser flexível, permitir taxas variáveis e tempos variáveis com valores de aposentadorias variáveis, de acordo com as condições de cada um e das circunstancias de cada momento. É essa maleabilidade que deve ser uma marca registrado de qualquer regime. Também as contribuições patronais não podem ser descartadas sob hipótese nenhuma. São as contribuições dos patrões que dão sustentabilidade ao regime previdenciário. O que seria no caso do INSS se não fosse as contribuições de 20% sob as folhas de pagamentos dos empregados?

Erikssom, sem uma data-base, o servidor público não tem de onde tirar o excedente para poder fazer uma previdência privada, e garantir ao fim da sua vida se aposentar ganhando o mesmo que quando trabalhava. Hoje isso já é realidade, diga-se de passagem. Eu mesmo, estou aqui advogando por uma causa que não é a minha: os servidores do IBAMA já ganham aposentadoria inferior ao teto da Previdência celetista. Nossos salários são de 3 mil reais brutos, o resto é gratificação que é retirada (em 50%) quando da aposentadoria. O rombo maior da Previdência dos servidores está nos Poderes Legislativos e Judiciário, QUE NÃO FORAM ATINGIDOS POR ESSA MUDANÇA NA LEI. Continuam aposentando com vencimentos integrais. O que pondero hoje, e vocês só sentirão daqui a 20 anos, é que: a) se o servidor público não tem mais aposentadoria integral; e b) se o servidor público não tem direito a data-base; então não há mais atrativos para o acesso aos quadros DO PODER EXECUTIVO (onde o salário médio é metade do salário médio do Poder Judiciário, e menos de 70% do do Poder Legislativo). Isso significa que menos profissionais qualificados ficarão no Poder Executivo, justificando a contratação de comissionados, exatamente como querem PT e PMDB. E chegará uma hora em que a estabilidade também será retirada, coroando de vez esse processo de sucateamento. Nesse momento, meu caro, pode dar adeus a qualquer premissa de independência funcional e planejamento de longo prazo de políticas públicas. O problema é que vocês não estão enxergando o quadro todo...

É simples, resolvem-se todos os problemas com uma só canetada, numca mais a (in)Previdencia terá problemas de caixa: "Sempre os especialistas, ou os especialistas de sempre? Já que o sistema de aposentadorias no Brasil necessita ser reformulado, temos vários, que tal uni-los todos sob uma só regra? A proposta é simples, poupa-se tempo com as discussões, com desgaste político, sistema de arrecadação/benefício, já existe, não é necessário mudar, nenhuma vírgula sequer. Trata-se do INSS. Basta adotá-lo para todos, Serviço Público, Presidente, Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos, Vereadores... TODOS!

@victorcfs, primeiramente eu gostaria de saber se o governo não contribui também com uma parcela, pois não é isso que está citando aqui "Quadro XVI.1 – Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União e dos estados, para o financiamento de benefícios previdenciários – 2007 http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=611 ", se esta regra não é cumprida na integra a coisa é mais grave ainda do que se imagina, porém isto carece de esclarecimentos mais detalhados. A questão do não reajuste dos proventos dos aposentados segundo a inflação é de fato uma atitude errada por parte do governo, e reflete exatamente uma regra explicita com esse sistema, mas esse procedimento não ocorre com apenas com os servidores públicos, o governo tenta também fazer isso com os celetistas. É por isso que é necessário criar as regras para estabilizar o sistema e evitar esses tipos de atitudes aleatórias ao sabor das conjunturas, deixando os previdenciários em instabilidade e sacrifício para tão somente equilibrar as politicas fiscais do governo. As regras a serem criadas contribuem sobremaneira para eliminar essas instabilidades.

Erikssom: 1) o servidor público, AO CONTRÁRIO DO CELETISTA, não tem direito a reajuste inflacionário anual (data-base), o que faz com que fiquemos 5, 6 anos sem reajuste, e nunca consigamos o montante inflacionário integral (na última negociação do IBAMA, do período de 2003-2007, foi concedido apenas 50% do montante da perda salarial inflacionária, em 2 parcelas em 2008 e 2009); 2) o servidor público, AO CONTRÁRIO DO CELETISTA, tem sua Previdência sustentada única e exclusivamente por sua própria contribuição na folha (11% mensal, enquanto o celetista contribui com apenas 8%, sendo os outros 20% pagos pelo empregador), motivo pelo qual o déficit atual não pode ser imposto aos que estão em atividade - um sistema de "pay as you go" só faz sentido se há mais contribuição extrafolha do que intra (como é o caso da CLT). Hoje o déficit maior da Previdência se deve à aposentadoria rural e aos desvios de finalidade dos recolhimentos feitos intra e extrafolha, durante o regime militar e os Governos Sarney e Collor. O regime estatutário é tão sustentável que há previsão de lucro maior nos fundos de pensão do que pelas vias do Governo. O problema não é esse. O problema é que, com o fim da paridade ativos-inativos (que depende, óbvio, do subsídio governamental a cada aumento real de salário - não falo de reajuste inflacionário), o serviço público estatutário fica nas mãos dos governantes periódicos, dos mandatários provisórios, desestimulando mesmo o ingresso nos quadros de carreira do Estado, e estimulando a contratação de comissionados, como fazem hoje PT e PMDB. O enfraquecimento da carreira pública não é bom para o Brasil, e o fim da paridade ativos-inativos vai nessa linha. Agora, você ponderou algo interessante: o fator previdenciário deveria valer para servidores públicos? Concordo plenamente que sim!

>> Tive a grata surpresa de ver um parlamentar do PSDB reconhecer enfim, o equilíbrio do INSS, depois de tantos anos de sacrifícios dos previdenciários e contribuintes do sistema. Pelo menos para equilibrar o sistema serviu a quebra de contrato e retirada de direitos adquiridos. "Resultado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS" http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=473 >> O meu comentário é quase que concordante com o nobre parlamentar, no sentido de reconhecer de que os trabalhadores do setor publico, em conjunto com o governo das três esferas, hão de reconhecer e construir um modelo de providencia para o setor publico semelhante, ou igual, ao do setor celetista, para o bem da politica fiscal do governo e por tabela para toda a sociedade, e por fim dos próprios trabalhadores do setor publico, pois só desta maneira o sistema fica estável e sustentável. >> Nesta área previdenciária não deveria haver nenhuma duvida de nenhuma das partes, pois é coisa por demais conhecida. Pelo lado dos trabalhadores a lógica é aposentar o quanto mais cedo possível e receber do sistema o quanto mais anos possível for viver. É evidente que o previdenciário para ter direito a esse programa terá que contribuir ao longo dos anos de sua vida, juntamente com o seu patrocinador (no caso, o empregador - governo) para formar um montante, que após o seu desligamento da ativa, passa a receber pelo resto de sua vida. >> Então o que acontece se o sistema previdenciário for predominantemente paternalista com o previdenciário, que é o que parece que acontece com a previdência do setor publico, que aceita a aposentadoria integral, com pouco tempo de contribuição, e com aposentadoria com pouca idade, como se diz, isso é tudo que eu pedi a Deus! Se uma pessoa aposenta, digamos com 53 anos, com o salário de contribuição integral, e viver por 30 ou mais anos o montante do deficit será enorme para o sistema, e isso não adianta ninguém contestar, porque a matemática não faz curvas, alias, faz parábolas. Daí é importante as regras serem inteligentes o suficiente para equilibrar esse deficit, como por exemplo, o teto é uma maneira de diminuir o montante do déficit - permite o agente que administra o sistema previdenciário prever o superávit ou deficit no futuro -, a idade mínima também ajuda na queda do deficit, o fator previdenciário também é outra forma inteligente de controlar o deficit, o fundo de pensão complementar da mesma forma também é um outro meio muito utilizado e que ajuda a equilibrar o orçamento do previdenciário do futuro aposentado, em suma essas verdades são incontestáveis e não deveriam ser palco de tantas celeumas, nem por parte dos previdenciários (eu sou um eminente aposentável, portanto posso falar de carteirinha do assunto), nem tão pouco por parte dos agentes públicos envolvidos nestas negociações, pois o que está em jogo é o equilíbrio das contas publicas e por consequência todo o conjunto da economia, que por bem ou mal afeta a todos. >> O que o governo tem que evitar a todo o custo é quebrar contratos e regras para quem já faz parte do jogo há bastante tempo, isso tem que ficar muito transparente, faz parte do jogo democrático e de direito, no mais as regras tem que serem amplamente aceitas e jogadas com total confiança. >> Quadro XVI.1 - Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União e dos estados, para o financiamento de benefícios previdenciários – 2007 http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=611

O que o Ilustre Parlamentar esquece de dizer é que muito do que deveria ser recolhido não foi e ainda não é recolhido, referente aos 11% anualmente descontados da folha do servidor. Que não há justificativa contábil para o nosso sistema ser de "pay as you go" como o sistema celetista, já que a nossa contribuição provem exclusivamente de descontos sobre a nossa folha, sem contribuição patronal (ao contrário da previdência celetista, cuja maior fatia vem de contribuições patronais). Que ao contrário do celetista, os servidores públicos NÃO POSSUEM DIREITO À DATA-BASE INFLACIONÁRIA, mesmo quanto a vencimentos previdenciários. Aliás, é até uma coisa curiosa: com o fim da paridade, os servidores federais inativos poderão ganhar mais do que os ativos, pois os primeiros terão reajuste anual igual ao teto da Previdência, e os segundos poderão ficar até 4 anos sem reajuste, como atualmente estão os analistas ambientais do MMA, IBAMA e ICMBIO. Esse papo de "privilégios" e "déficit na Previdência" é uma grande macacada do PT e do PMDB para sucatear o serviço público estatutário, e estimular a distribuição ainda maior de cargos comissionados para servidores que não são de carreira. E ainda tenho que ler um deputado tucano abrir o verbo aqui no OP para defender essa excrescência!