Observador Político

O conteúdo Ação Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos está sendo divulgado aqui em primeira mão. A coleta dos dados foi em meados de 2011, toda a ação foi realizada pelo Sistena Nacional de Auditoria e a Área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Como já imaginei que estivesse concluído solicitei diretamente ao DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e foi enviado-me. Não sei porque ainda não foi disponibilizado em algum site oficial. É documento importante, pois pode nortear decisões do Ministério da Saúde.

Considero o relatório frustrante, limitou-se a fazer uma fotografia daquilo que já imaginávamos, ou tínhamos ciência de modo indireto trabalhando na área. De qualquer forma formaliza a situação precária dos Hospitais Psiquiátricos brasileiros, cobra medidas das próprias instituições mas não aponta que entre os principais motivos para precários índices da qualidade da atenção está o mal financiamento que o próprio governo impõe através da surrada tabela SUS.

Em média um hospital psiquiátrico recebe do ministério da saúde cerca de R$1300,00 (podendo ser menos, caso hospital grande) por mês, por paciente para manter o tratamento incluindo as medicações, manutenção da estrutura física, recursos humanos e alimentação, estimativas das instituições dão conta que seria necessário pelo menos o dobro desse valor para oferecer um tratamento com o mínimo de condições para reabilitação.

A avaliação conta com algumas recomendações que aparecem nos rodapés das folhas.

Sigo apontando o que chamou-me atenção na avaliação

O estado de São Paulo abriga 29% dos hospitais psiquiátricos do Brasil.

Os estados do Acre, Amazonas, Pará, Piauí e Distrito Federal contam com apenas um hospital psiquiátrico.

A avaliação vem com uma recomendação para que as regiões Sul e Sudeste reduzam os “leitos psquiátricos”, conforme preconiza a atual Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Não faz diferenciação quanto a leitos psiquiátricos em hospital geral. Considero essa recomendação fora de sintonia quanto as demandas da saúde pública brasileira.

Quanto a leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes há no Brasil 344 leitos, sendo que só no estado do Paraná são 150. Apesar disso há recomendação para ampliar tratamentos comunitários e pasmem, redução de leitos.

O relatório faz crítica a permanência de pacientes a mais de um ano nos hospitais e recomenda instalação de novos serviços de residência terapêutica (SRT), vale lembrar que nem todos os pacientes que não tem para onde ser encaminhados podem ser encaminhados para SRT, o próprio quadro psíquico as vezes não permite. Trabalhei com residência terapêutica, sei o que estou falando.

As regiões Norte e Centro Oeste apresentaram os piores indicadores estruturais, aqueles que apontam as instalações dos hospitais psiquiátricos. O Sul e o Sudeste os melhores.

Das 189 instituições avaliadas 81% apresentam inadequações na relação entre profissionais de saúde e leitos hospitalares em desacordo com os parâmetros estabelecidos na Portaria GM/MS251/2002, ou seja, a maioria dos hospitais tem poucos profissionais cuidando de muitos pacientes.

Dos 189 hospitais visitados 58% apresentam inadequações quanto a área física, armazenamento de alimentos e rotinas de trabalho.

Das instituições avaliadas 20% apresentam inadequações no controle de qualidade da água e tratamento do lixo (saneamento).

Das instituições avaliadas 79% apresentam algum tipo de inadequação em relação ás ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis.

Entre janeiro de 2010 e junho de 2011 houve 1250 óbitos em em 176 hospitais psiquiátricos, a maioria foi homem e em 50,3% das certidões de óbitos constava “causas mal definidas”. Essa porcentagem é inaceitável, uma morte dentro de um hospital deve sempre investigada para definição da causa.

O relatório salienta estatísticas desfavoráveis ao estado de São Paulo afirmando que “proporcionalmente” há mais mortes nos hospitais do estado, porém não leva em conta o número total de internações do estado no período, os dados não são relativos.

A avaliação recomenda a municipalização da gestão, entretanto esse movimento abre brechas para jogo político municipal que é muito mais difícil de fazer acordos justos do que quando está na gestão estadual.

Considerei que a avaliação está com grande viés ideológico, dando enfase a estatísticas negativas dos hospitais privados, procura demonizar a gestão privada, mas não vai ao ponto crucial que é o financiamento.

Considero que o modelo hospitalocêntrico do tratamento psiquiátrico é algo nefasto mas que o Brasil já superou. Hoje quem trabalha na saúde mental sabe das dificuldades para internar, mesmo quando esgotadas os recursos dos serviços ditos “comunitários”. A pauta da luta para melhoria da qualidade da atenção em saúde mental deverias estar: na implantação de leitos psiquiátricos em hospital geral, na qualificação dos CAPS e outros serviços extra hospitalares e na melhoria do financiamento dos leitos psiquiátricos.

Não entendo a Política Nacional de Saúde Mental afirmar que briga tanto para um tratamento mais humanitário e não  demonstra movimento para melhorar o financiamento dos leitos provocando, ela mesma, um tratamento mais precário nos hospitais psiquiátricos.

Aproveito também para questionar o fato dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, que não entraram nessa avaliação, não receberem nem a verba do SUS, o Ministério da Saúde não os credencia, levando0-os a situação de precarização maior ainda, tema para outro debate, ainda mais inquietante.

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@leandrogavinier