Observador Político

Em eleições anteriores já ocorreu de integrantes das Forças Armadas reforçarem a segurança durante os votos, porém, não havia um código de conduta especificando detalhadamente como deveriam agir, como o de agora. Conforme texto publicado no jornal Estado de São Paulo de hoje, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro da Defesa, Celso Amorim assinaram nesta quarta-feira (25) um acordo com ‘regras de conduta’ que os militares deverão seguir.

Pelo acordo, o grupo não deverá comparecer fardado em comícios políticos, impedindo assim, a interpretação de quem seria apoiador ou teria simpatia em relação a algum candidato ou partido. As eventuais atuações do grupo este ano deverão ser filmadas e fotografadas permitindo assim a possível identificação de agressores e, principalmente, servirndo de prova judicial. Também ficou estabelecido que o contato entre militares e candidatos, militantes ou partidos deverão ser evitados. E antes do emprego da força a tropa deverá usar medidas de dissuasão e negociação.

Para a eleição deste ano, já foi pedido reforço nos Estados de Tocantins, Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro. Antes de decidir sobre a convocação dos militares, o TSE consulta os governadores sobre a existência ou não de condições para garantir a segurança.  Segundo a assessoria do tribunal, antes de confirmar um eventual reforço militar, a Presidência da República e o Ministério da Defesa têm de autorizar a operação.

Confira o texto publicado no jornal Estado de São Paulo.