Observador Político

Viva o comunismo!

Criar um código penal a partir do zero é simplemente um absurdo, se existe alguma lei no atual Código Penal que deva ser alterada, incluida ou excluida ela deve passar pelo debate da sociedade.

Que tal promover um plebiscito sobre a pena de morte ?

Caro Observador. Li a entrevista. Não concordo com a colega, de maneira nenhuma. Quando vi a sua "chamada", até me preocupei e imaginei que as coisas fossem até mais sérias, com a redução de direitos do cidadão mas, felizmente, vi que não se trata disso mas de uma nova forna de responsabilizaçáo penal, por ato oriundos de maldade. Aliás, não é sem tempo! Dizer agora,com três gerações de atraso, que há coisas que devem ser "ensinadas em casa" é no mínimo ridículo! Já não foi ensinado e continuará a não ser... Algumas pessoas "não tem tempo"... Esta colega advogada está banalizando coisas que ela desconhece. O "bullying", que ela pensa ser -apenas- caso de "educação caseira" já provocou vários suicídios e homicídios... Ela mesma diz que pais e escola se omitem! Então , o que ela quer? Há que se coibir pela lei. Os "maus tratos a animais" que ela pensa também ser caso de "educação", ocorrem diariamente, tornando permissível amarrar-se um cão em caminhonete e arrastá-lo até morrer em frangalhos diante de todos, lembrando como a vida tem "valido pouco no Brasil". Tanto a humana como a animal...Há que ser coibida também, a maldade contra os seres vivos animais também.... Estes são os exemplos que, a moça desconhece e que poderão nortear atitudes bem piores se não forem evitados -agora- pela lei! Qualquer psicólogo pode confirmar que, crianças que praticam crueldade contra animais indefesos, têm enorme possibilidade de -no futuro- praticar contra seus semelhantes... Então, que a moça (que-com razão- não foi convidada para compor a comissão) se abstenha de banalizar a luta de MUITAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO para inserir estas hipóteses no projeto do Código Penal do país.,

Sutil Totalitarismo.

Quando o estado não faz sua lição de casa, começa a se intrometer na vida dos cidadãos, e assim tenta desviar a atenção de sua incompetência. Formulam leis estúpidas que ferem a privacidade das pessoas e de instituições; vão forjar uma geração de frouxos mimados.

Por oportuno, noto, fico feliz e faço público que percebo que o OP passa a ter mais respeito com o que resolveu chamar de DESTAQUE. POR OPORTUNO , INSISTO NA SUGESTÃO PARA QUE SE DEDIQUE UM PEQUENO ESPAÇO PARA INDICAR AS ÚLTIMAS PARTICIPAÇÕES POR ESTIMULAR O DEBATE. sds.

Na verdade se trata de uma entrevista da Dr.ª Janaina em continuidade a um texto dela já posto em discussão aqui no OP. Na oportunidade, além de trazê-lo na íntegra, declinei algumas observações que reproduzo logo após a primeira: 1ª - a causa dessas sugestões de alterações meramente formais no CP não se faz, como acredita a Dr.ª, por equívocos da intelectualidade ou histeria coletiva. Tampouco em se optar por prender, não prender, fianças ou penas alternativas. Está na função social dúbia do Direito em si e na aplicação instrumental dele. Talvez fosse despiciendo indicar que tanto a aplicação teórica do Direito no Brasil é extremamente vexatória, expõe o Judiciário ao ridículo; quanto não existe em razão de um Código Processual Penal obsoleto para os dias atuais e pela escandalosa deficiência física e estrutural do aparato policial e prisional. Portanto, falar de leis e códigos desconsiderando esta terrível evidência é enxugar gelo ou ensacar fumaça. Contudo, no plano do debate teórico nunca é demais discutir. Com a fragilidade política do Estado Constitucional; com o Executivo forte, detentor do Poder; com a inexistência da independência entre os Poderes o Direito produzido e aplicado por governos e bacharéis (pessimamente formados) coniventes abandonou a fonte moral e passou a trilhar o caminho estritamente político. O legal só ocasionalmente é moral, legítimo; o Direito não mais caminha na busca da verdade, mas, na da aparência dela e ainda assim nas mãos de quem esta aparência de verdade é interessante. Por vezes chego a aplaudir não as previsões de Nietzsche em substância, porém, a genialidade dele: ”...a democracia moderna é a forma histórica da decadência do Estado”. 2ª - O que devemos combinar como “Politicamente correto”? Em conceito sério, não depreciativo, qualquer Direito deveria tender para o “politicamente correto”; para a moralidade (claro que a Dr.ª distingue de moralismo) . O Direito deve tender e respeitar o clamor social sim, nele, de algum modo, a sinalização da moral. O Direito, e o Estado é o Direito em tese, existe para o cidadão e não o inverso. Certo que se há de ter especial atenção para a difícil distinção entre “opinião pública” e “opinião publicada”. Este é o árduo trabalho das elites jurídicas, a verdade da opinião e não o parecer da opinião tão comum nas hostes e lides causídicas quando defendem por razões inconfessáveis e acintosamente, mitos, hipocrisias, cinismos e inverdades. E pior, é o que se insufla nos iniciados em nome de espúrio direito de defesa. Mentira não se defende, pune. 3ª - Não penso que as acertadas contradições e desproporções punitivas arroladas pela Dr.ª possam ser inseridas em qualquer conceito que se tenha de “politicamente correto”. Dificilmente poderia aceitar que a sociedade clamasse por aberrações. Não serão sim e de outra feita, estas aberrações, agudamente apontadas pela Dr.ª, reflexo da falta de equilíbrio no todo das sanções? Não se estará escutando um determinado clamor sem a consideração social dele com o todo, o todo moral e assim, com o Código Penal?

Não me espantaria nem um pouco ver as ruas tomadas por Tonton Macoute . . .

Boa tarde. Parece que há coisas novas e boas e novidades meio esquisitas. Vamos ver. Ajscampello