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Por Observador Diário, em 29/06/2012 às 11:03  / 9 opiniões.

CONTAS SUJAS: TSE LIBERA E ELEITOR TERÁ DE DECIDIR

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o voto do ministro José Dias Toffoli, decidiu que os candidatos que tiverem contas sujas poderão ser concorrer a uma vaga de prefeito ou vereador nessas eleições municipais. A decisão libera por volta de 21 mil políticos que estão no cadastro da Justiça Eleitoral com as contas rejeitadas. Cabe agora ao eleitor decidir sobre eles.
Veja a íntegra da reportagem no Estadão e no portal G1.

Texto do G1:

“TSE autoriza candidatura de ‘contas-sujas’ nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anularsentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada “não-prestada”. Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.

A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.

O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.”

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    9 opiniões publicadas

    O que você tem a dizer?

    Por roberto argento filho argento, em 05/07/2012 às 17:02

    OH! Divida atroz!

    Por Jose Reis Barata Barata, em 01/07/2012 às 06:17

    Eleitor decidir? Doce ilusão. Não existe voto no sentido de escolha enquanto não se tiver partido politico aberto e formado de fora para dentro, possibilidade de candidaturas independentes e voto distrital rígido. No mínimo

    Por jose f oliveira neto, em 30/06/2012 às 08:47

    Infelizmente esta corte está viciada. 1. O ministro Toffoli, deveria ter-se manifestado como impedido ao julgamento já ele foi advogado do PT que estava arguindo novamente a questão. 2. do ponto de vista prático, para que serve a apresentação e o julgamento de contas. A lógica diria que o cidadão deve apresentar suas contas, elas devem ser analisadas e se estiverem em ordem, corretas, sem qualquer tipo de problemas são aprovadas e a vida prossegue. Agora o que os ministros decidiram foi o seguinte voce tem que apresentar as contas ponto final, a aprovação ou rejeição não tem tem qualquer relevância. O que vale é apenas o ato burocrático de apresentar as contas e só. A partir desta definição do tribunal, devemos imediatamente acabar com todos os tribunais de fazem a analise das contas. Afinal não servem de nada. Basta ter o barnabé, que coloca o carimbo de CONTAS RECEBIDAS. Acredito que isto pode ser uma medida importante em relação a diminuir os gastos dos Estados, dos Tribunais, e assim por diante, afinal eles não nos servem de nada. Palavra final - VERGONHOSO este tribunal brinca com a INTELIGENCIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA E COM O NOSSO BOLSO O QUE É PIOR.

    Por Buriti-bravo ma, em 29/06/2012 às 21:51

    Uma vez eu mencionei que quem decide o ruma desse país são estes cidadãos que se diz acima da soberania tudo de ruim que acontece neste país a culpa recai sobre eles...

    Por augusto josé sá campello, em 29/06/2012 às 17:28

    Boa tarde. Se for possível. Agenda oculta existe e funciona. Ajscampello

    Por Antonio Durão, em 29/06/2012 às 16:03

    TOFFOLLI FOI COLOCADO LÁ PARA ISSO. TÁ FAZENDO ESTRITAMENTE O QUE FOI MANDADO FAZER...

    Por Jose Reis Barata Barata, em 29/06/2012 às 15:01

    UOL eleições 2012: "Para mim, é um retorno ao estado de anarquia e perda de controle da sociedade sobre os homens políticos", afirmou Roberto Romano, professor de Ética e Política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). "Nossos partidos são tudo, menos partidos. São agremiações que cuidam de interesses grupais. Então, para eles, a eleição não é um ato cívico, a eleição é um negócio", diz Romano. "A mentalidade dos nossos políticos é absolutista, de que uma vez que virou excelência não tem que prestar contas a ninguém", afirma Romano. "A prestação de contas não é uma formalidade, é algo que define a concepção democrática de Estado", afirma Romano. O advogado Torquato Jardim, ex-ministro do TSE, defende que seja exigida a aprovação das contas para a emissão da certidão de quitação eleitoral. "Quem teve conta rejeitada está se candidatando a um cargo público relevante, logo isso é um retrocesso", afirma Torquato. Segundo o advogado, as regras de prestação de contas são de fácil entendimento e bem conhecidas. "O candidato sabe como pode gastar e de quem pode e não pode receber. As regras do jogo são claras. Como pode [o candidato] não saber nem prestar contas.

    Por jose alberto de toledo, em 29/06/2012 às 13:33

    a carniça para os carniçeiros

    Por Dmitri Razumikhin, em 29/06/2012 às 11:10

    Institucionalizou a zona.