Bater em crianças é hábito antigo. Em todo e qualquer país do planeta. Costume que, a partir da Assembleia Geral da ONU de 1989, passou a ser combatido para impedir que crianças e adolescentes continuem sendo vítimas de castigos corporais e de maus-tratos psicológicos.
No Brasil, a cruzada contra os castigos físicos como forma de educação consolidou-se quando o ex-presidente Lula enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 7.672, estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.
Iniciativa programática, a proposta representa passo significativo para alterar uma cultura que naturaliza o uso da violência. Mas para atingir as metas estipuladas pelo projeto, entendo que a proposta deva ser aperfeiçoada.
Ou seja, é necessário lançar mão dos instrumentos do Estado para operacionalizar, de fato, a lei. Para tanto, é imprescindível capacitar os agentes públicos de saúde, educação, segurança e garantia dos direitos para atender às crianças afetadas e para oferecer apoio às famílias ou agentes agressores. Assim será possível modificar um ambiente que compromete o desenvolvimento físico, social e intelectual de crianças e adolescentes.
Impõe-se a necessidade de evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas de adultos que acreditam dispor da prerrogativa de castigá-los física e psicologicamente — prática essa que implica prejuízos ainda maiores do que tapas e surras.
Uma criança violentada por um responsável ou pessoa de sua confiança sofre impacto profundo na construção de sua personalidade. Comumente, baixa autoestima e insegurança derivam, na vida adulta, associadas a outros fatores, de surras e humilhações sofridas na infância.
Sentimentos de infelicidade, ansiedade e desespero podem ser reflexos daqueles momentos em que foi demonstrada para a criança, por parte dos tutores, a precariedade dos vínculos afetivos.
Não bastasse esse quadro, crianças submetidas a castigos físicos e psicológicos são mais propensas, quando adultas, a apresentar quadros de depressão e fragilidades psicológicas que poderão torná-las mais vulneráveis para, por exemplo, a drogadição e o alcoolismo.
Além disso, o castigo corporal, quando tido como normal, embute o risco de o agressor usar cada vez maior violência, na medida em que prossegue o estado de descontrole emocional do adulto. Nesse contexto, são muitos os exemplos de crianças submetidas a maus-tratos em níveis extremos, quase sádicos.
O processo de tramitação do projeto, contudo, está a se caracterizar por uma evidente incompreensão quanto ao verdadeiro objetivo da proposta: aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir às pessoas dessa faixa etária o que já foi assegurado aos adultos e até mesmo aos animais: o direito de não ser objeto de nenhuma violência.
Não se trata de tipificar um novo crime ou promover novas ou mais duras penas no Código Penal, nem de ditar regras de como as relações domésticas de pais e filhos devem se processar.
O que se pretende é afirmar que as tradições que perpetuam o castigo corporal em nossa sociedade não se justificam como instrumento educacional e disciplinar, na medida em que não ensinam a distinguir o certo do errado e não impedem as crianças de se meterem em apuros e confusões.
Primeira nação a suprimir da vida das crianças e dos adolescentes a agressão como forma de educação, a Suécia revogou em 1957 a permissão jurídica de pais que usavam o castigo corporal; implementou a proibição explícita do castigo corporal em 1979; e mantém uma campanha intensiva de educação pública. O Estado sueco teve muitas razões para abolir os castigos físicos. Na década de 1950, todas as crianças apanhavam dos pais, 13% das mães usavam objetos para punir os filhos e a maioria das crianças era espancada.
A Suécia necessitou de mais de duas décadas para, no ano 2000, reduzir o número de crianças que morreram devido a maus-tratos físicos a quatro ocorrências.
No Brasil, a violência contra crianças e adolescentes é considerada um problema de saúde pública, constituindo-se hoje na principal causa de mortes de crianças e adolescentes a partir de cinco anos de idade.
Oferecer ao conjunto da população diretrizes saudáveis para proporcionar uma disciplina infantil construtiva, favorecendo a construção de políticas públicas focadas em uma cultura de relações transgeracionais não violentas, é, sem sombra de dúvida, mais do que desejável. É necessário e urgente. Antes tarde do que nunca!
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11 opiniões publicadas
O que você tem a dizer?Por Teresa Surita, em 24/05/2012 às 14:05
Não é certo afirmar que garantir o direito de um nega o direito do outro. Direitos são direitos e todos precisam ser respeitados! Esse é o equilíbrio necessário! Tenho a convicção de que protegendo nossas crianças e educando-as com base em valores humanos, estaremos formando uma geração melhor que a nossa e propiciando as condições para nossa sociedade e nosso país cada vez com maior justiça. É um idealismo, e é em que acredito!
Por jose alberto de toledo, em 02/05/2012 às 13:19
VAMOS RESGATAR: educação, moral e cívica. EU apreendi, muito como meu pai e minha mãe, quando eu fazia qualquer coisa errada, levava uma palmadas e estou vivo até hoje, não me caiu nenhum pedaço. Hoje, com as leis que estão ai e como estão, só tendem a piorar as coisas, porque a criança esta com todos os direitos e o pai e a mãe só devem obdecer as leis.
Por jose alberto de toledo, em 02/05/2012 às 12:55
Hoje o que esta acontecendo em nossas escolas, principalmente as públicas, os papéis se inverterem o educando manda mais que o educador. Realidades das Realidades, se faz uma lei e depois como fazer para aplicar a prática. Senhores Deputados, JA OUVI CASOS EM QUE O ALUNO, TIRANDO NOTA BAIXA, FOI ATÉ A SUA RESIDÊNCIA PEGOU UMA ARMA E GRITOU COM A PROFESSORA PARA ELA DAR NOTA 10, para todos. OUTRO PROBLEMA, A ESCOLA É PARA ENSINAR E NÃO EDUCAR - EDUCAÇÃO É O LAR NÃO A ESCOLA.
Por Luiz Felipe, em 02/05/2012 às 08:33
A nosso ver, jamais acabaremos com a cultura da violência sem acabarmos antes com os sistemas que geram a cultura da violência, assim como jamais resolveremos o Brasil no varejo (nos municípios e estados) sem resolvê-lo antes no atacado (em Brasília).
Por Luiz Felipe, em 02/05/2012 às 07:53
O fato de estares aqui conosco, interagindo e dando o rosto a tapa, já demonstra que es diferente, corajosa e merecedora do nosso respeito, mas, desculpando a franqueza, a nosso ver, a " regra que aí está ", superada e caduca, é apenas pseudamente democrática, ou democrática de fachada, até porque na prática já afeiçoa-se bandidocrata, ditatorial, que constitui uma espécie de ditadura político-partidária-eleitoral, com o monopólio das eleições nas mãos dos caciques partidários, minoria absoluta, face à qual um grupelho de espertos impõe seus "longamanos" e "tentáculos" a todos, nos quais somos obrigados a votar, e daí o famigerado caixa dois e os famigerados cachoeiras, deitam e rolam, e todos sabemos porquê. E daí dá nisso que aí está e sempre esteve, como nos velhos tempos dos velhos coronéis que, neste aspecto, eram até bobinhos e até punham dinheiro do próprio bolso na titica. Que raio de democracia é essa ? Quando vocês aí no congressso irão se mexer no sentido de fazer essa "cousa nostra" evoluir para a Democracia de verdade, funcionara a contento, com direito de votar e ser votado estendido a todos os cidadãos ? Se todos continuarem preocupados apenas com a próxima eleição e ninguém der o pontapé inicial no sentido das mudanças substanciais essa coisa não irá mudar nunca. O fato é que, em sã consciência, as vítimas deste sistema, superado e apodrecido, que já serviu a uma época, não suportam mais a fedentina do mesmo e exigem avanços que já estão atrasados há muito tempo, de modo que alguém precisa se mexer nesse sentido, antes que o povão vire leão e resolva fazê-lo com as próprias mãos, até porque paciência tb tem limite. O bom exemplo tem que vir de cima, do carro-chefe da sociedade.
Por roberto argento filho argento, em 02/05/2012 às 01:47
Desde quando o Estado brasileiro preocupa-se com o bem estar do brasileiro? Desde quando o Estado brasileiro tem capacidade para assumir as responsabilidades dos Pais e Mães na criação e educação dos filhos? Esse papo de "cultura da violência", englobando todas as violências e omitindo todas as violências que o Estado permite e pratica não deve servir como desculpa ou justificativa para ingerir na forma como educamos nossos filhos. Fui Educado levando "tapas e beliscões" -quase que todos os dias- por minha Querida Mãe -eu aprontava todas as que a senhora possa imaginar, também os que nem consiga- e, pasme!, estou aqui sem os "traumas psicológicos", falsamente alegados e alardeados pelo "politicamente correto". Com "tapas e beliscões", eduquei e formei dois Advogados e uma Arquiteta e, pasme!, também sem as alardeadas "sequelas psicológicas", todos Pais e Mãe de Família. Politicamente Corretos deste Brazil, Vão Catar Coquinhos.
Por roberto argento filho argento, em 02/05/2012 às 02:05
Crueldade é o que esta classe de politiqueiros moralistas faz a nós, nos mantendo sem Educação (escola de qualidade), Saúde e Trabalho. Crueldade é esta falta de Segurança mantida, convenientemente, como forma (aterrorizante) de controle social e psicológico. Crueldade é o roubo institucionalizado pelos Impostos, Multas, Tachas e Juros, não revertidos em benefícios sociais.
Por Teresa Surita, em 28/04/2012 às 22:44
Luiz, estas são questões importantes. Há muito para evoluir em nosso sistema político. Mas a regra que aí está é a regra democrática que será alterada gradualmente conforme a sociedade como um todo vá amadurecendo suas instituições e cada um participe ativamente e com consciência de sua cidadania. Acredito na educação como solução e trabalho ativamente para ter políticas sociais planejadas em médio e longo prazos. Obrigado por teu comentário!
Por Luiz Felipe, em 28/04/2012 às 15:08
EDUCAÇÃO PLENA, é o Bicho que tem que pegar neste país, do ensino fundamental ao superior, sem necessidade de cotas. O resto acontecerá pela força da lei da gravidade, no caso, educação plena, que, óbviamente, tornaria desnecessário projetos dessa ordem de coisas e de agressões que, realmente, são abomináveis e agridem o bom senso. Como realizarmos isso: EDUCAÇÃO PLENA, sob o modello que aí está, que não comporta mais aumento de carga tributária para bancar os peduricalhos que continuam lhe sendo agregados ? Qual é a sua opinião sobre o modello de república e pacto federativo que aí estão ? Qual é a sua opinião sobre o sistema político-partidário-eleitoral que aí está ?
Por Teresa Surita, em 28/04/2012 às 19:43
Luis, concordo com você quanto à necessidade de focar as políticas na educação, por si só emancipadora. Mas, infelizmente não acredito que uma mudança cultural ocorra por osmose ou pela pela força da gravidade. Nesse sentido, entendo que algumas políticas afirmativas merecem ser feitas, para que tenham o poder de pautar e acelerar certos processos de mudança, como é o caso da construção de uma cultura de paz. Abraço!
Por Luiz Felipe, em 28/04/2012 às 20:28
@teresa-surita . E quanto ao modello de república e pacto federativo que aí estão ? E o sistema político-partidário-eleitoral, que tal lhe parece ? E quanto a Mega-Solução para este país e este povo, até quando continuará sendo adiada às calendas gregas ? Até quando continuaremos remediando mal e porcamente apenas os efeitos e fazendo vistas grossas e ouvidos moucos para as causas ?