Observador Político

Por Leão Serva

A gente ouve ou lê a notícia de que o Procon está multando postos que fizeram cobranças “abusivas” no preço da gasolina e isso parece muito justo. Mas aí o próprio funcionário do Procon diz que os postos vão ter que explicar porque aumentaram a gasolina exatamente quando só eles tinham combustível e exatamente quando ele estava acabando em toda a cidade. Então alguém se pergunta: esse comportamento não está correto conforme aquela outra lei, mais antiga, a lei da oferta e da procura?

Porque afinal de contas, se uma coisa está faltando na cidade toda e só uma loja a tem para vender, a procura por definição é muito maior do que a oferta. E isso por todas as teorias econômicas, pressiona por aumento nos preços.

Ou seja, ao entrevistar o funcionário do Procon e divulgar com destaque sua afirmação, a imprensa concede destaque, de forma acrítica, a um pequeno absurdo.

Afinal, o Brasil abandonou há vários anos o tabelamento, o controle de preços, que normalmente resultava em aparato enorme para fiscalização e quase sempre corrupção etc. O país em algum momento dos anos 1990 adotou as regras de livre mercado. E pelas regras de mercado, se um posto de gasolina cobra um preço “abusivo”, os consumidores vão comprar em outro; se não houver outro e o preço for maior do que podem pagar, não vão comprar nele; talvez não comprem nele nunca mais, talvez façam um boicote, uma campanha de boicote.

Agora, daí a um órgão público dizer que vai emitir multa, que isso é ilegal, parece um pouco uma falsidade ideológica (divulgação de uma inverdade vestida de verdade jurídica) e: (1) uma incompreensão da natureza do sistema econômico que estamos vivendo; (2) uma arbitrariedade jurídica, um abuso da interpretação da legislação; (3) uma forma extra-mercado de interferir nas regras de mercado, é uma maneira informal e improvisada de interferir nas leis de mercado, sem ter o poder econômico (sem ter por exemplo capacidade de abastecer o mercado para pressionar os preços para baixo).

Na mesma entrevista à rádio Cultura FM, na noite de sexta-feira, 9, e nos jornais de fim-de-semana, o funcionário do Procon sugeriu uma coisa que parece mais adequada à realidade de mercado. Disse que as pessoas deviam ler a lista dos postos que aumentaram muito seus preços (de “forma abusiva”, segundo ele) e boicotar esses postos. Até aí, tudo bem, ótimo: isso é uma forma publicitária de punir quem se comportou de forma oportunista, antiética. Mas ele não pode se arvorar a multar quem está fazendo o que é a lei de mercado. O  resultado será que em pouco tempo, depois de entupir os órgãos administrativos e a Justiça com essas ações com pouco amparo nas leis em vigor, o posto ganhará uma sentença favorável. Ok, mas nessa época o funcionário do Procon já estará aposentando e a imprensa vai se esquecer de confrontá-lo com suas opiniões atuais.

Um exemplo também claro do absurdo dessa tentativa de corrigir a lei da oferta e da procura: porque os postos de gasolina localizados nas grandes avenidas cobram mais caro o combustível do que os postos localizados em ruas de menor fluxo? Porque a demanda (o número de carros que pode querer entrar e se abastecer nesses postos) é maior nas grandes avenidas. É o caso de multá-los por cobrar mais?