Excelente artigo de Julita Lemgruber, socióloga e cordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Candido Mendes (Ucam), merece ser colocado para discussão no Observador.
Na íntegra:
Por incrível ou contraditório que possa parecer,o país que iniciou, nos anos 1970, a Guerra às Drogas e arrastou boa parte domundo a uma inglória e fracassada política talvez acabe sendo aquele que irá apontar novas formas de lidar, no futuro, com o uso e o abuso de substâncias psicoativas.
Na terra de Obama, 14 estados já legalizaram o uso medicinal e descriminalizaram a posse de pequenas quantidades de maconha, e referendos populares marcados para os próximos meses devem aumentar esse número. As reformas chegam por várias razões. De um lado, o peso da recessão econômica, que tem obrigado os estados norte-americanos a rever sua draconiana legislação sobre o uso e tráfico de drogas, porque não conseguem mais suportar o custo do encarceramento em massa que levou os EUA a ter 25% da população de presos no mundo, embora os americanos totalizem apenas 5% da população do planeta. Entre 1980 e 2011, a Califórnia, por exemplo, quadruplicou seus gastos com prisões e reduziu em mais de 30% o dispêndio com educação universitária.
De outro lado, há uma crescente e bem articulada mobilização de grupos de ativistas que, em várias partes do país, lutam pela legalização das drogas, como se verificou na recente conferência organizada pelo Drug Policy Alliance (www.reformconference.org). Metade da população norte-americana, segundo pesquisa de opinião, já apoia a legalização da maconha, e operadores do sistema de Justiça Criminal se organizam para defender proposta ainda mais ousada: a legalização da produção, comercialização e do consumo de todas as drogas (www.leap.org).
Está mais do que na hora de encarar a questão das drogas como problema de saúde pública e de regulação social, não de Direito Penal. O Brasil tem a quarta maior população prisional no mundo, o número de presos triplicou em 15 anos, basicamente como resultado do endurecimento da legislação na área de drogas, e a violência provocada pela insana guerra às drogas faz vítimas diárias nas grandes cidades. O que estamos esperando para discutir, com seriedade, a legalização das drogas e aceitar que os cidadãos têm o direito de decidir sobre suas vidas privadas, desde que não causem dano aos outros?
Para os que temem que a legalização das drogas provoque explosão do consumo, recomendo a consulta ao trabalho de Alex Stevens, da Universidade de Kent, sobre a descriminilização do uso de drogas em Portugal, mostrando que houve inclusive redução do consumo entre os jovens.
http://www.oabrj.org.br/sc/verConteudo/17136/Legalizacao-das-drogas.html
Tem algo a dizer?
73 opiniões publicadas
O que você tem a dizer?Por fernando f., em 16/01/2012 às 11:17
interessante como a midia conseguiu esconder fatos historicos e moldar a opinião publica totalmente.
Por Mr Paul, em 14/01/2012 às 19:58
Alguns direitos constitucionais vão sendo adquiridos, a democracia deve apressar seus passos, pois ainda existem resquícios de ditadura entranhados neste processo, povo bem informado, tem mais chances de alcançar uma evolução humana e espiritual mais elevada que os ignorantes. Hoje temos TV a cores, telefone celular e até internet, quem diria que isso fosse acontecer, é fantástico, algum tempo atrás o povo acreditava até no saci e numa tal mula sem cabeça, existem pessoas que acham que sabem tudo, mas vivem de tabus e mentiras até hoje, mesmo com tanta informação disponível... Não tenho pena nenhuma destes... Minha foto e meu nome? Mas não estou procurando nenhum tipo de relacionamento mais profundo... estou apenas discutindo ideias, sei que vai dizer de novo que, esse seu “pedido” não é pessoal nem preconceituoso, por isso, minha resposta é bem educada tbm... Além do mais, minha mulher não deixa que eu coloque minha foto na net... Democracia é o respeito que deve existir diante das escolhas individuais, o resto é ditadura cidadão!!! Tenham um ótimo sábado!
Por Alan Dias, em 14/01/2012 às 17:55
A senhora trabalha para alguma facção!
Por haroldo paixao, em 14/01/2012 às 14:56
Como ousamos discutir algo que poderá afetar a vida de cidadãos que estão excluídos do contesto educacional? E olha que não são poucos. A mídia, e seus patrocinadores sempre entram nesta discussão. Não sou hipócrita, e tenho convicção do meu posicionamento contrário a este tema, e é exatamente aí que está o problema: quem está financiando esta campanha maciça? Por que não fazemos campanha contra o desvio de verbas, que é o culpado pela pobreza do povo? Qual é a real intenção desta proposta? E mais: com todo respeito a doutora julita, não sou seu fã, e nunca entendi seu afeto por criminosos e delinquentes. Se esta pessoa ocupasse seu tempo tentando melhorar a vida de quem trabalha, é honesto, e paga seus impostos, teria meu respeito, mas aqui o crime organizado manda em todos os setores, e temos que discutir drogas em vez de educação. De gente boa igual a esta doutora o inferno está cheio. Eu amo minha família, e tenho que lutar pelo bem estar dela.
Por Elza A., em 15/01/2012 às 20:33
@haroldopaixao Haroldo, a única maneira de lutarmos por nossas famílias, é TIRANDO O PODER DAS MÃOS DOS TRAFICANTES. Adoraria que houvesse outra forma, mas é oura ilusão imaginarmos que o tráfico se restringe às favelas... Ele está FINANCIANDO A ELEIÇÃO DAQUELES QUE "DECIDEM OS DESTINOS DO PAÍS", DAQUELES QUE "FAZEM NOSSAS LEIS"...Por isso, se retirarmos o poder das mãos destes bandidos que, SUBREPTICIAMENTE, seduzem os filhos e netos das pessoas decentes, podemos VER DE ONDE VEM a "sedução", coisa que HOJE, nós é OCULTADA...Uma coisa é "legalizar", com a qual não concordo. Outra, é DESCRIMINALIZAR e deixar o controle nas mãos do governo, do Ministério da Saúde.
Por Mr Paul, em 14/01/2012 às 17:31
@haroldopaixao Se você acha que existem temas mais importantes, é um direito seu discuti-los, existem discussões que talvez te interesse, mas aqui, o assunto é política de drogas, e isso abrange muitos aspectos que talvez você não tenha percebido, só mais uma informação a você, Obama, Clinton, Phelps, etc etc etc não são, nem nunca foram, delinquentes... Nenhuma educação, por mais intelectualizada que seja, pode ser levada a sério, quando a mesma se baseia em mitos e tabus...
Por haroldo paixao, em 14/01/2012 às 18:16
@radicalspoteam Ponha uma foto sua, pois parece estar tentando esconder sua identidade e nome.
Por haroldo paixao, em 14/01/2012 às 18:14
@radicalsp Concordo com vc, mas minha opinião é democrática, pois expõe apenas minha opinião. Portanto creio que não ofendi, nem ofenderei ninguém, nem fui mal educado. Perdoe-me se opiniões contrárias não são aceitas. Este é mais um motivo pelo qual penso estar correto quanto as minhas convicções.
Por haroldo paixao, em 14/01/2012 às 13:51
Não desejo ser eloquente, porém privar-me de tal discussão já não é opção. Vivemos num país pobre... De espírito, dominado por tudo de ruim que há na política, envolvimentos escusos de governos com o submundo do crime, o judiciário corrompido, proferindo decisões muitas vezes contra a democracia. Este quadro, claro tem sua contra partida, porém ainda tímidas, as ações para uma mudança, não surtem, ou surtirão efeitos positivos a longo prazo. Mas tudo depende do que faremos com relação a educação da população, sem o que, nenhum assunto com relação àquilo que já foi crime poderá, ou deverá evoluir, para o bem da população ordeira e trabalhadora deste triste país, onde as aranhas estão saindo à luz, pois perderam o medo dos predadores naturais.
Por Mr Paul, em 14/01/2012 às 11:29
Nenhum cidadão deve ser criminalizado por uso de qualquer tipo de substancia... O estado pode exigir meus deveres, mas não pode negar meus direitos!!! “Cidadão cultiva uma planta para seu consumo próprio” ONDE ESTÁ O CRIME??? ME DIGAM!!! O estado não manda em meu corpo, não quero e não vou perder minha consciência, nem tão pouco vou ficar barrigudo, usando a substancia que eles me incentivam usar, entram em minha casa sem permissão e despejam propagandas hipócritas, associam o esporte a uma das drogas mais nocivas do planeta terra!!! Afinal de contas, quem deveria ser o criminoso nessa estória...?
Por Jose Reis Barata Barata, em 14/01/2012 às 00:18
Causa-me espanto ante tantas outras e mais prementes questões sociais sobrelevar com inusitada insistência a discussão sobre o uso de drogas. Não se pense, de logo, em cínica hipocrisia moralista ou que se desconheça a extensa e intensa importância social da questão. Mormente, como diz o texto, no que refere ao problema carcerário que não é só - que se frise desde já - em função das drogas, mas, afora causas sobejamente conhecidas (corrupção e incompetência), acresce a irrefutável e avassaladora INSEGURANÇA JURÍDICA patrocinada pelas camarilhas que nas últimas décadas têm empalmado o poder político, governamental estimulando o delito, a descrença na lei. O excerto que copio do texto me parece bastante interessante: “O que estamos esperando para discutir, com seriedade, a legalização das drogas e aceitar que os cidadãos têm o direito de decidir sobre suas vidas privadas, desde que não causem dano aos outros?” Penso que ninguém discorda da primeira parte; menos ainda da segunda. Todavia, ocorre que inevitavelmente a legalização das drogas implicará em crescente dano, se não direto, certamente que reflexo ao próximo e ao social pelas inevitáveis conseqüências que acarretará no já precaríssimo sistema de saúde pública a não se pensar na segurança e educação . Se o “encarceramento em massa” constitui e requer urgência no trato, mais ainda é grave a situação dos não usuários de drogas - cidadãos ativos e contribuintes - pela não oferta dos legais e morais deveres do Estado: saúde, segurança e educação que certamente ficarão ainda bem mais comprometidos. Se o crime é um fenômeno social tão necessário como a dor para o corpo, o combate a ele não menos. Não percebo razão para legalizar o que é ostensiva e racionalmente imoral; o que é contra o instinto natural de sobrevivência, portanto, não natural . Óbvio, entretanto, que não se se opõe a mais lídima opção pelo uso, contudo, daí a legalizá-lo, o que implica na mesma linha de raciocínio a legalização do comércio a distância é absurdamente intransponível. Ora, seria, isto, abrir a porta da insensatez, vez que, o mesmo argumento (dificuldades matérias para lidar com crimes ou a mera vontade de cometê-los em nome de uma inimaginável liberdade individual) serviria ao pleito para tudo o mais, ou seja, anarquia e desordem generalizada, incontrolável e injustificável inversão de valores morais. Arrego!
Por Marco Antonio Guimaraes, em 13/01/2012 às 23:59
Sou contrário a legalização da droga no Brasil, hoje não temos estrutura para acolher os viciados e tentar readapta-los a sociedade, pois sempre estão no fio da navalha e a tendência de muitos e voltar ao vício. É hipocrésia querer comparar o Brasil a outros países, somos diferentes em todos os sentidos, e a liberação de drogas fará muito mais familias aniquiladas, veja o caso do ator global que está tentando superar a dependência enfrentando dificuldades, o ex jogador Casa Grande, o que aconteceu com sua familia, e são pessoas que não precisavam cair nesta armadilha. Sem a liberação dessa droga o governo federal e o estadual não tem estrutura para acolher os muitos viciados que perâmbulam pelas ruas imagina liberando. Teremos parte da população virada nos zumbis.
Por Elza A., em 15/01/2012 às 20:46
@mago1273 E o que está acontecendo hoje? Você acha que, por ser "criminalizada" a droga NÃO É USADA? Não podemos fingir que o problema NÃO EXISTE, NA PROPORÇÃO QUE EXISTE! Se não fizermos nada, DEIXANDO A SITUAÇÃO COMO ESTÁ, O QUE VAI PROTEGER NOSSAS FAMÍLIAS, DE ALGO QUE É O C U L T O??? Temos que dar VISIBILIDADE ao inimigo (droga) para podermos COMBATÊ-LO, ou pensam que é bom mantê-lo na CLANDESTINIDADE? O perigo é que os pis NÃO DESCOBREM A TEMPO que seus filhos estão viciados. E por que? Pensem!
Por Ricardo Lopes, em 13/01/2012 às 17:45
Sr.Pepelegal, ja que esta respondendo pela Sra. Julita, pergunte para ela o seguinte: Imaginemos que liberou geral !! Tudo !! Todas as porcarias !! Então a criminalidade aumenta e há um colapso no nosso (falido) sistema de saude. Qual seria a solucão? Ja que a tese de voces, tambem é baseada, nesse "achismo" (LIBERAR/BOM - REPRIMIR/RUIM)
Por Elza A., em 15/01/2012 às 20:42
@rico Caro Ricardo Lopes, acho que está partindo de premissas erradas. Se comprova que a criminalidade DIMINUI, ao contrário do que você afirma. Veja, se as drogas continuarem a ser um "MONOPÓLIO" dos traficantes, continuarão o contrabando de armas, os tiros, balas perdidas, disputa por territórios de tráfico etc... Então , a criminalidade NÃO aumenta e há NÃO colapso no nosso (falido) sistema de saude. Até porque ele já é administrado de forma a continuar FALIDO. Você pergunta: Qual seria a solucão? Ja que a tese de voces, tambem é baseada, nesse "achismo" (LIBERAR/BOM - REPRIMIR/RUIM) Primeiro não é baseado em "ACHISMO" nenhum. A violência DIMINUIU EFETIVAMENTE nos países e estados onde foi DISCRIMINALIZADA (e não "liberada" como você diz), é fácil verificar na própria Net. Há uma enorme diferença entre "APROVAR" e "ACEITAR.... Eu aceito a infeliz realidade das drogas e CONTINUO A DESAPROVA-LAS , pessoalmente.
Por Peplau , em 13/01/2012 às 17:54
@rico eu não respondo por ela, respondo por mim apenas, mas vejo que você entende errado a proposta. Ninguém defende o liberou-geral que você está dizendo aí, isso seria uma irresponsabilidade. Aliás, onde foi que você leu isso?
Por Peplau , em 15/01/2012 às 15:50
@rico e onde está o liberou geral desta frase? Ela está dizendo que é pra comer maconha com feijão? Está dizendo que é pra colocar crack na merenda escolar? Ora bola, não sei porque o apavoro....
Por Ricardo Lopes, em 14/01/2012 às 10:39
@peplau "O que estamos esperando para discutir, com seriedade, a legalização das drogas e aceitar que os cidadãos têm o direito de decidir sobre suas vidas privadas, desde que não causem dano aos outros?" O Sr. leu o texto da Sra. Juliete? Acima esta a tese (louca) desta Sra. defendendo a legalização e consequentemente a liberalização. ou fui eu que não entendi?
Por Ricardo Lopes, em 13/01/2012 às 17:25
... MORO EM UM PAIS TROPICAL, ABENÇOADO POR dEUS, E BONITO POR NATUREZA, ... MAS QUE BELEZA, .... EM FEVEREIRO TEM CARNAVAL, EU FUMO UM BACK E CHEIRO UM CARREIRÃO !!! Vamos liberar logo essas porcarias (alias, fumar maconha em estadio de futebol, na praia, já é normal), para que todos se sintam mais aliviados, né não!!
Por Ricardo Lopes, em 13/01/2012 às 17:19
se ela não te responder, alguma coisa tu já sabe: NÃO ENTENDI? SEI EXATAMENTE O QUE? 1) O tratamento dos dependentes vai ser financiado pelo imposto recolhido pela venda. É bom lembrar que o tratamento é mais barato do que manter uma pessoa na cadeia. AH, BOM!! IGUAL A CPMF!! A SAUDE FICOU DE PRIMEIRO MUNDO, NÉ? 2) Ninguém ainda legalizou plenamente, mas a experiência de flexibilização dos países que a fizeram mostra que a criminalidade ou manteve-se estável ou diminuiu ME PROVE COM NUMEROS, POR FAVOR. 3) Tenho um primo dependente químico, e acho que o sistema atual não o ajudou em nada a evitar o seu problema. MAS É BOM TER UM FAMILIAR ASSIM OU NÃO?
Por Peplau , em 13/01/2012 às 17:32
@rico 1) então vamos parar de cobrar impostos do cigarro, álcool e medicamentos, se cobrar impostos de drogas não funcionam... 2) Os dados são públicos, estão na web, você pode procurar sozinho, eu já falei tanto disso que até cansei 3) Bom não é, mas proibir parece que não conseguiu evitar que ele se tornasse dependente né?
Por Ricardo Lopes, em 13/01/2012 às 17:01
Sra. Julita. Como a Sra. fala a politica americana anti drogas, fracassou e não valeu absolutamente NADA, até hoje, e que este modelo então, não deveria ser seguido pelo Brasil, por se tratar de um modelo fracassado. A sra. afirma ainda que o modelo correto, é do da liberalização de todas as drogas (posso incluir o crack, oxi, cola tambem?) , pois dessa maneira todos "os cidadãos têm o direito de decidir sobre suas vidas privadas, desde que não causem dano aos outros?" Tenho aqui na minha ignorancia do assunto, algumas perguntas, que até hoje, nunca tive respostas. Perguntas do tipo: 1 - Legalizar as drogas, com esse nosso sistema de saude, falido e quebrado. Onde ocorrera o tratamento dos viciados? 2 - Legalizado, a taxa de criminalidade aumenta? Faz o que para resolver? Prender traficante ou não? 3 - A sra. mora no Brasil, ou não? Tem plano de saude? Tem alguem na familia dependente quimico? alcoolatra?
Por Peplau , em 13/01/2012 às 17:08
@rico se ela não te responder, alguma coisa tu já sabe: 1) O tratamento dos dependentes vai ser financiado pelo imposto recolhido pela venda. É bom lembrar que o tratamento é mais barato do que manter uma pessoa na cadeia. 2) Ninguém ainda legalizou plenamente, mas a experiência de flexibilização dos países que a fizeram mostra que a criminalidade ou manteve-se estável ou diminuiu 3) Tenho um primo dependente químico, e acho que o sistema atual não o ajudou em nada a evitar o seu problema
Por Elza A., em 13/01/2012 às 16:53
Quem acompanha o assunto sabe que, em todas as tentativas dos países tentarem uma "guerra" contra o tráfico, o resultado foi decepcionante. Parece que a descriminalização será o caminho adequado para RETIRAR O PODER DOS TRAFICANTES. Não só daqueles que vivem nas favelas, mas daqueles que muitas vezes se utilizam do dinheiro do tráfico para se eleger e ocupar cargos no Poder Legislativo, Executivo nos três níveis de governo. Isso, sem contar no poder do dinheiro que financia outros interesse, possivelmente, dentro do Poder Judiciário...
Por Victor Castro, em 13/01/2012 às 16:37
Vida inteligente na Academia! Parabéns Dra. Julita Lemgruber!
Por Peplau , em 13/01/2012 às 15:36
http://www.observadorpolitico.org.br/grupos/drogas/forum/topic/stf-direito-a-intimidade-pode-anular-lei-de-toxicos-contra-usuarios/